Sala 6M3

Aliciamento de menores *Trabalho Infantil

O trabalho infantil no Brasil é proibido, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas, mesmo assim, milhares de crianças ainda deixam de ir à escola e ter seus direitos preservados, e trabalham desde a lavoura, campo, fábrica ou casas de família. Muitos deles sem receber remuneração alguma, alguns, apena o alimento para servir à família.

Hoje em dia, em torno de 4,8 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil, segundo PNAD 2007. Desse total, 1,2 milhão estão na faixa entre 5 e 13 anos.

Para adolescentes entre 14 e 15 anos, o trabalho é legal desde que na condição de aprendiz,isto é,o adolescente que trabalha e,ao mesmo tempo,recebe formação técnica referente ao curso que este freqüentando.

De acordo com o site www.guiainfantil.com.br, “A Constituição Brasileira é clara: menores de 16 anos são proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes e somente a partir dos 14. Não é o que vemos na televisão. Achamos um absurdo ver a exploração de crianças trabalhando nas lavouras de cana, carvoarias, quebrando pedras, deixando seqüelas nessas vítimas indefesas, mas costumamos aplaudir crianças e bebês que tornam-se estrelas mirins em novelas, apresentações e comerciais.Mas infelizmente essa é a realidade de nosso país.”